Pedi o benefício por incapacidade, mas descobri que NÃO tenho contribuições suficientes; como CORRIGIR essa situação?

Pedir um benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, é uma medida essencial para garantir a subsistência em momentos de vulnerabilidade.

No entanto, muitos trabalhadores se deparam com o problema de não ter contribuições suficientes para acessar esses benefícios.

A seguir, confira as regras de contribuição para os auxílios, o que fazer em caso de insuficiência de contribuições e aproveite para saber como verificar o tempo de contribuição acumulado.

Regras de contribuição dos auxílios doença e acidente

Os benefícios por incapacidade do INSS, como auxílio-doença e auxílio-acidente, são direitos garantidos aos trabalhadores que contribuem para a previdência social.

Para ter acesso ao auxílio-doença, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, além de comprovar a incapacidade para o trabalho através de perícia médica do INSS.

Esse benefício é temporário e concedido enquanto durar a incapacidade.

O auxílio-acidente, por sua vez, é concedido ao trabalhador que sofre um acidente de qualquer natureza que resulte em sequela definitiva, reduzindo sua capacidade para o trabalho.

Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige um período mínimo de carência. No entanto, é fundamental que o acidente tenha ocorrido durante o período de vigência da cobertura previdenciária, ou seja, enquanto o trabalhador estava contribuindo para o INSS.

Ambos os benefícios são importantes para garantir a renda do trabalhador em momentos de adversidade, mas é crucial que as contribuições previdenciárias estejam em dia.

Manter uma contribuição regular ao INSS não só garante acesso a esses auxílios, mas também outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.

Dessa forma, estar ciente das regras de contribuição e manter a regularidade nas contribuições é fundamental para assegurar a proteção social.

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O que fazer se não tiver contribuições suficientes para solicitar o benefício por incapacidade?

Caso o trabalhador não tenha contribuições suficientes para solicitar o auxílio-doença ou o auxílio-acidente, existem algumas alternativas que podem ser consideradas.

Pagar as contribuições atrasadas

Uma das opções é regularizar as contribuições em atraso. Para isso, o trabalhador deve acessar o portal Meu INSS e gerar as guias de pagamento referentes aos meses em que não houve contribuição.

Essa regularização pode ser feita de forma retroativa, mas é importante consultar um contador ou advogado especializado para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Utilizar períodos de contribuição de outros regimes

Outra alternativa é verificar se há possibilidade de utilizar períodos de contribuição em regimes diferentes, como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou outros sistemas de previdência.

Em alguns casos, é possível fazer a contagem recíproca, somando os períodos de contribuição de diferentes regimes para cumprir a carência exigida pelo INSS.

Esse procedimento também deve ser feito com orientação especializada para evitar erros que possam comprometer o direito ao benefício.

Incluir tempo de serviço não computado

Além disso, o trabalhador pode considerar a possibilidade de solicitar a inclusão de tempo de serviço que, por algum motivo, não foi computado corretamente.

Isso pode incluir períodos de trabalho rural, tempo de serviço militar ou períodos trabalhados em outros países com os quais o Brasil possui acordos de previdência.

Para isso, é necessário reunir a documentação que comprove esses períodos e apresentar ao INSS para análise.

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Como saber quanto tempo de contribuição eu tenho?

Para saber quanto tempo de contribuição o trabalhador possui, o primeiro passo é acessar o portal Meu INSS.

Neste portal, é possível consultar o extrato de contribuições, conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O CNIS reúne todas as informações de vínculos empregatícios e contribuições feitas ao INSS ao longo da vida laboral do trabalhador.

Passo a passo para consultar o tempo de contribuição

Ao acessar o Meu INSS, o trabalhador deve fazer o login utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é possível realizar o registro diretamente no portal.

Após o login, basta acessar a seção “Extrato de Contribuições (CNIS)” para visualizar todas as informações relacionadas às contribuições.

É importante revisar cuidadosamente o extrato para identificar possíveis inconsistências ou períodos que não foram contabilizados.

E se houver algo faltando?

Se houver divergências ou períodos não computados, o trabalhador deve reunir documentos que comprovem esses vínculos e contribuições, como carteiras de trabalho, contratos de trabalho, recibos de pagamento e outros documentos relevantes.

Com essa documentação em mãos, é possível agendar um atendimento no INSS para solicitar a correção do CNIS e garantir que todo o tempo de contribuição seja devidamente contabilizado.

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